Norma legal que regula a proteção, uso e transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), será tema de um evento promovido pelo Parque Tecnológico Metrópole Digital no dia 03 de novembro (próxima terça-feira), cujo foco será orientar os participantes sobre como se adequar à nova regra, que entrou em vigor em agosto deste ano.
Voltado às empresas credenciadas ao Parque, bem como às incubadas na Inova Metrópole – incubadora de empresas do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) – o evento, que terá duração de uma hora, das 15h às 16h, é gratuito e tem por objetivo nortear os participantes sobre o impacto da LGPD em seus negócios.
Para fomentar essa discussão, o encontro será conduzido pela professora de Direito da UFRN, Ana Beatriz Presgrave, que abordará, ao longo do evento, os seguintes temas: princípios e fundamentos da Lei; dados pessoais e dados sensíveis; bases legais para o tratamento de dados; e estratégias para a implementação da proteção de dados e redução de riscos.
Para o diretor do Parque Metrópole, Rodrigo Romão, a LGPD trata-se de um assunto relevante no momento e que merece ser discutido e esclarecido, sobretudo para aqueles que atuam na área da Tecnologia da Informação (TI).
“O segmento de serviços em TI será um dos mais afetados com a implementação da LGPD e, nesse sentido, o evento tem a finalidade de trazer um nivelamento conceitual sobre as principais repercussões da lei na atividade das empresas de TI”, avalia.